01/07/2025 15:56

Baixa Definitiva
25/06/2025 22:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS504
25/06/2025 22:28

Transitado em Julgado
25/06/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006959-81.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: SEBASTIAO LIBERATO VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 09:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/04/2025 20:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento
04/02/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/01/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/01/2025 16:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
06/01/2025 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/01/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
09/12/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO LIBERATO VIEIRA <br/> Data: 06/01/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia
25/11/2024 21:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
25/11/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:03

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/10/2024 11:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/10/2024 07:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
09/10/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001318-75.2025.4.02.5104

Ana Paula Ferreira Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clarissa de Almeida da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001104-45.2025.4.02.5117

Francelina Lucas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007262-10.2024.4.02.5002

Wanderly Silveira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044860-55.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Total Tracker LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5004885-72.2025.4.02.5118

Kaua Henrique da Costa Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 15:30

Exibir Processo