28/07/2025 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/07/2025 00:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034449-93.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MELITO BARBOSA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 18:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/04/2025 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 18:02

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:22

Juntada de Petição
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição
17/02/2025 17:52

Juntada de Petição
17/02/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/01/2025 23:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
27/01/2025 12:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
13/11/2024 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MELITO BARBOSA DA SILVA <br/> Data: 23/01/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa,
05/11/2024 15:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
04/11/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 22:03

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 21:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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