06/06/2025 17:18

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:07

Despacho
05/06/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
03/06/2025 22:01

Transitado em Julgado
03/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035061-31.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: EDMAR BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2025 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 12:58

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
26/02/2025 10:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDMAR BORGES <br/> Data: 29/01/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Ag
01/12/2024 02:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
29/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 06:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 06:48

Determinada a citação
22/10/2024 22:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/10/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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