27/06/2025 16:16

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:29

Despacho
26/06/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036079-87.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: FERNANDO SANT ANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/03/2025 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/02/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 15:18

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 16:44

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/01/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 21:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
31/01/2025 20:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/12/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO SANT ANNA <br/> Data: 31/01/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407, IME
30/11/2024 02:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
28/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 10:18

Juntada de Petição
08/11/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 10:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/11/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:15

Determinada a citação
31/10/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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