TRF2 - 5009463-60.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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01/09/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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01/09/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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01/09/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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01/09/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009463-60.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: LINDA CASTOR CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA PEIXOTO RANGEL (OAB RJ250597) LOAS. bpc/DEFICINTE.
MISERABILIDADE não constatada conforme cotejo com a verificação social. casa PRóPRIA sem despesa de aluguel. pai da autora tem condições de pagar PLANO DE SAúDE E ESCOLA PARTICULAR.
CONDIÇÕES DE MORADIA E VIDA não denotam VULNERABILIDADE SOCIAL. dever assistencial do estado é subsidiário ao da família.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. recurso da autora não provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025. -
29/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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12/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de agosto de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009463-60.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: LINDA CASTOR CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA PEIXOTO RANGEL (OAB RJ250597) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VERONICA DE OLIVEIRA ROCHA PERITO: DANIEL CARNEIRO MAFFRA INTERESSADO: FERNANDA RAINHA DE SIQUEIRA CASTOR (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/08/2025 08:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/08/2025 08:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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05/08/2025 18:06
Retirado de pauta
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05/08/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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05/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/08/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/08/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 181
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01/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 13:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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24/06/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 11:52
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/06/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009463-60.2024.4.02.5103/RJAUTOR: LINDA CASTOR CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA PEIXOTO RANGEL (OAB RJ250597)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.
R.
I. Dê-se ciência ao MPF. -
06/06/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 22:11
Julgado improcedente o pedido
-
03/06/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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14/05/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/05/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/05/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
-
09/05/2025 11:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/05/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
21/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LINDA CASTOR CORREA <br/> Data: 08/05/2025 às 12:20. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
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18/02/2025 14:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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18/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 13:02
Decisão interlocutória
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18/02/2025 06:23
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 06:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/02/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/02/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/01/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2025 21:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/01/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 22:23
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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23/01/2025 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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17/12/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/12/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/12/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/12/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 12:00
Juntada de Petição
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05/12/2024 13:39
Juntada de Petição
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04/12/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/12/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2024 16:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/12/2024 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 16:26
Juntada de Petição
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02/12/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/12/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 15:31
Determinada a intimação
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28/11/2024 15:21
Juntado(a)
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28/11/2024 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 12:04
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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28/11/2024 10:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/11/2024 22:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 22:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00