04/07/2025 08:29

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017962-48.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: EMANOEL MEDEIROS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS DE OLIVEIRA SILVA (OAB BA050742) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/03/2025 18:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/03/2025 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/01/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/12/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 22:44

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 18:58

Conclusos para julgamento
12/12/2024 17:23

Despacho
25/11/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 11:45

Juntada de Petição
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 13:51

Intimado em Secretaria
24/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/10/2024 19:12

Intimado em Secretaria
14/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 14:22

Juntada de Petição
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
09/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANOEL MEDEIROS DOS SANTOS <br/> Data: 10/09/2024 às 10:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183
19/07/2024 20:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:57

Determinada a citação
12/06/2024 09:32

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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