TRF2 - 5001498-97.2025.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2025 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001498-97.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO CARVALHO DA COSTAADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 9.
Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.
Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.
P.R.I. -
02/06/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 22:11
Denegada a Segurança
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13/05/2025 07:02
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2025 12:54
Juntada de Petição
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18/03/2025 13:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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18/03/2025 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2025 21:10
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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11/03/2025 13:45
Juntada de Petição
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07/03/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2025 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:34
Não Concedida a Medida Liminar
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05/03/2025 20:34
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 16:24
Juntada de Certidão
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20/02/2025 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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