03/09/2025 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-53 processada no TRF2 com o no. 51724612620254029666/TRF (JOAO BATISTA MONTEIRO FALCAO DE LUNA)
02/09/2025 11:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-53
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-53
14/08/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036726-82.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOAO BATISTA MONTEIRO FALCAO DE LUNAADVOGADO(A): RAFAEL EGG NUNES (OAB MG118395) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO acerca da petição do autor.

Inicialmente, cumpre destacar que os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer pontos obscuros, suprir omissões ou corrigir erros materiais em decisões judiciais.

Contudo, a análise dos autos revela que a matéria discutida nos embargos diz respeito à petição do autor, e não à decisão judicial em si.

Assim, considerando que os embargos de declaração devem ser interpostos apenas em face de decisões que tenham conteúdo decisório e não em relação a atos processuais que não resultem em uma decisão de mérito, resta claro que os argumentos apresentados pela UNIÃO não se enquadram nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.
06/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 22:30

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
26/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:51

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 15:33

Juntada de Petição
09/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 09:58

Determinada a intimação
08/04/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/04/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/03/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 17:36

Juntada de Petição
17/03/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
13/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 18:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
06/03/2025 15:36

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:31

Despacho
03/02/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 21:35

Juntada de Petição
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 17:20

Não Concedida a tutela provisória
07/11/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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