TRF2 - 5000896-55.2025.4.02.5119
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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29/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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15/08/2025 11:18
Juntada de Petição
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000896-55.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ALEXSSANDER SOARES DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ANNE KAROLINNE MEJIA DE QUEIROZ MATHEUS (OAB RJ181430) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuíza por ALEXSSANDER SOARES DE ALBUQUERQUE em face do INSS, visando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença (NB 639.133.375-4), cessado administrativamente em 24/02/2025, por não reconhecimento de incapacidade para o trabalho.
Nas ações que tenham por objeto o reconhecimento ou não da incapacidade da parte por meio de uma sentença de mérito, a perícia médica judicial é de suma relevância para fins probatórios. Ante o exposto: 1) DETERMINO a produção de prova pericial médica, na especialidade de psiquiatria. 2) À Secretaria para as providências necesasárias ao agendamento da perícia. 3) Tratando-se de autor(a) beneficiário(a) da gratuidade de justiça, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). 4) Designada perícia, INTIMEM-SE as partes acerca da data e horários agendados, bem como para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, § 1º, do CPC. 5) ADVIRTA-SE o perito de que o prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Ressalta-se que o ilustre perito deverá priorizar a modalidade LAUDO PERICIAL ELETRÔNICO para o lançamento do evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc. 6) A parte autora deverá ser intimada através de seu patrono, para comparecimento à perícia médica, devendo, no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas, etc.) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos. 6.1.
Atente-se à observância imprescindível da pontualidade, a fim de se evitar aglomeração e viabilizar a higienização da sala para o atendimento da perícia subsequente, sob pena de cancelamento do ato, além da orientação para que o autor só venha acompanhado em caso de absoluta necessidade, de sorte que o acompanhante não será admitido na sala de exame. 6.2.
Fique a parte autora advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para sua realização, independente de intimação. 7) Deverá o Sr.
Perito adotar o Formulário de Perícia Médica indicado pela Recomendação Conjunta nº 1 CNJ/AGU/MPTE, devendo o mesmo ser descrito no ato de sua nomeação. 8) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC. 9) Havendo pedido de esclarecimentos, retornem os autos ao perito, pelo prazo de 10 (dez) dias, dando-se nova vista às partes, por igual período. 10) Não havendo impugnação ao laudo, expeça-se requisição de pagamento dos honorários.
Oportunamente, venham-me conclusos para sentença.
Intimem-se. -
05/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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05/08/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2025 10:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXSSANDER SOARES DE ALBUQUERQUE <br/> Data: 29/10/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: PEDRO H
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04/08/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/08/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/08/2025 22:32
Determinada a intimação
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04/08/2025 09:53
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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14/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000896-55.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESAUTOR: ALEXSSANDER SOARES DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ANNE KAROLINNE MEJIA DE QUEIROZ MATHEUS (OAB RJ181430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 11/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
12/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2025 23:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 13:33
Determinada a citação
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04/06/2025 10:05
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 14:26
Juntada de Petição
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 13:38
Determinada a intimação
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12/05/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 16:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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