19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004971-20.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GILNEY DA COSTA GUERRAADVOGADO(A): VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (OAB RJ187840)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/09/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-78 processada no TRF2 com o no. 51773416120254029666/TRF (ERRICHELLI, LOPES & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-78 processada no TRF2 com o no. 51773416120254029666/TRF (GILNEY DA COSTA GUERRA)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*65-78
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004971-20.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: GILNEY DA COSTA GUERRAADVOGADO(A): VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (OAB RJ187840)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 19:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*65-78
15/07/2025 14:07

Despacho
15/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
18/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/06/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:21

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004971-20.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GILNEY DA COSTA GUERRAADVOGADO(A): VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (OAB RJ187840)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para aferir o valor da execução, tendo em vista a impugnação apresentada pela parte exequente (evento 78, PET1 e evento 78, PLAN4) e os cálculos da parte executada (evento 73, CALC2), devendo ser observados os parâmetros do julgado e o corte de alçada do Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação.

Os valores recolhidos indevidamente devem observar a prescrição quinquenal e a correção pela SELIC.

Ademais, considerando a lógica da Súmula 162 do STJ (Nos casos de devolução do depósito efetuado em garantia de instância e de repetição do indébito tributário, a correção monetária é calculada desde a data do depósito ou do pagamento indevido e incide até o efetivo recebimento da importância reclamada), deve ser aplicada a correção monetária, relativamente às quantias a serem restituídas, a cada desembolso.

Cumprido, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Na ausência de impugnações justificadas, prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
19/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/05/2025 13:02

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
16/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:02

Determinada a intimação
24/03/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/02/2025 12:23

Juntada de Petição
25/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:12

Determinada a intimação
03/02/2025 15:21

Juntada de Petição
19/12/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 20:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50666659820244025101/RJ
29/11/2024 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50666659820244025101/RJ
18/10/2024 12:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50666659820244025101/RJ
20/09/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/09/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/09/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 08:06

Determinada a intimação
18/09/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/09/2024 18:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50121855020244020000/TRF2
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2024 13:53

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50666659820244025101/RJ
06/09/2024 17:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50666659820244025101/RJ referente ao evento 13
06/09/2024 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50666659820244025101/RJ
04/09/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2024 07:59

Determinada a intimação
03/09/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/09/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50666659820244025101/RJ
02/09/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/08/2024 18:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50666659820244025101
30/08/2024 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50121855020244020000/TRF2
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:20

Determinada a intimação
06/06/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/06/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:22

Determinada a intimação
15/05/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 06:25

Juntada de Petição
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:46

Juntada de Petição
05/02/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/12/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:06

Determinada a intimação
15/12/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 18:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2023 12:47

Juntada de Petição
27/09/2023 15:12

Juntada de Petição
26/09/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2023 15:18

Determinada a intimação
26/09/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/09/2023 15:09

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2023
25/09/2023 20:29

Juntada de Petição
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/08/2023 15:37

Juntada de Petição
28/08/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:15

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 13:20

Conclusos para julgamento
22/08/2023 12:40

Juntada de Petição
04/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 13:32

Juntada de Petição
25/07/2023 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 16:56

Determinada a citação
25/07/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00