04/07/2025 08:31

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004568-71.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: KARLA MARCIA LANNES ZAGO (AUTOR)ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/03/2025 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/03/2025 09:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/02/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 18:16

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/09/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 18:45

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 16:55

Conclusos para julgamento
31/07/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/07/2024 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2024 11:28

Juntada de Petição
15/07/2024 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 14:31

Intimado em Secretaria
08/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/05/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KARLA MARCIA LANNES ZAGO <br/> Data: 04/06/2024 às 08:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-500
20/03/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:03

Indeferido o pedido
26/02/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 11:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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