28/07/2025 18:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
28/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
10/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003324-73.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso adesivo apresentado pela União Federal/FN no evento 137, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 2º, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).

Intimem-se.
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:21

Despacho
08/07/2025 21:33

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 19:03

Juntada de Petição
08/07/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003324-73.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pela parte autora, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, c/c art. 183, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).
01/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:37

Despacho
01/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/06/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003324-73.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)SENTENÇAPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 22:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:17

Determinada a intimação
19/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 61, 71, 72, 73, 69, 74, 68, 67, 66, 65, 64, 63 e 62
09/05/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
08/05/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/05/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:07

Concedida a Segurança
06/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 33, 32, 31, 30, 29, 21, 27, 26, 25, 24, 23, 22 e 34
11/03/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/03/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:49

Determinada a citação
24/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3, 5, 4, 10, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 9, 8, 7 e 6
21/02/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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