19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004250-52.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZASREQUERENTE: GILMAR MENEZESADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-59
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 14:04

Juntada de Petição
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004250-52.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: GILMAR MENEZESADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 24/11/2023 DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por tempo de contribuição a partir da DER (24/11/2023), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 22:20

Decisão interlocutória
02/06/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 14:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSJM07
27/05/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:23

Conhecido o recurso e não provido
08/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/02/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 10:49

Determinada a intimação
14/02/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 09:56

Despacho
04/12/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
22/10/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2024 12:06

Conclusos para julgamento
25/06/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:45

Determinada a citação
26/04/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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