24/06/2025 12:22

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:08

Despacho
19/06/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
17/06/2025 16:35

Transitado em Julgado
17/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016055-38.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ROSINELIA FERREIRA CRUZ RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/03/2025 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:41

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 15:52

Conclusos para julgamento
26/01/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/12/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/12/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/12/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
30/10/2024 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
26/09/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSINELIA FERREIRA CRUZ RIBEIRO <br/> Data: 30/10/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa,
18/09/2024 16:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/09/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
10/09/2024 17:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
10/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 12:49

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/09/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/09/2024 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/08/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:53

Determinada a citação
16/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 11:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:12

Despacho
28/06/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:00

Despacho
27/05/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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