11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000919-28.2025.4.02.5110/RJAUTOR: DINAIA TERESINHA LOPES DO VALLEADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS RAMOS DA SILVA (OAB RJ206607)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.
25/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:00

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 18:52

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000919-28.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DINAIA TERESINHA LOPES DO VALLEADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS RAMOS DA SILVA (OAB RJ206607) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
30/06/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000919-28.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DINAIA TERESINHA LOPES DO VALLEADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS RAMOS DA SILVA (OAB RJ206607) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 22:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 22:20

Não Concedida a tutela provisória
01/06/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 28/05/2025 09:43:01)
09/04/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:30

Determinada a intimação
21/02/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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