30/06/2025 15:46

Baixa Definitiva
25/06/2025 10:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS502
25/06/2025 10:48

Transitado em Julgado
25/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006836-83.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: NIVEA MOREIRA MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/04/2025 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 10:47

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 11:00

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:15

Juntada de Petição
30/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2025 20:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
01/01/2025 19:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/01/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
24/10/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NIVEA MOREIRA MIRANDA <br/> Data: 04/12/2024 às 09:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
11/10/2024 14:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
10/10/2024 18:18

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/10/2024 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 09:44

Decisão interlocutória
08/10/2024 07:57

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/10/2024 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2024 10:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
03/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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