18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007217-94.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ADRIANE DOS SANTOS RAMALHO MELLOADVOGADO(A): ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB RJ161194) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, não havendo questionamentos, requisitem-se os honorários periciais e abra-se conclusão.
16/09/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/09/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/09/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 19:34

Juntada de Petição
15/09/2025 18:20

Juntada de Petição
13/09/2025 12:44

Juntada de Petição
26/08/2025 17:23

Juntada de Petição
27/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007217-94.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ADRIANE DOS SANTOS RAMALHO MELLOADVOGADO(A): ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB RJ161194) DESPACHO/DECISÃO Nomeio o perito cadastrado no sistema AJG, Ancelmo Moreira, para a realização da perícia, designada para o dia 25 de Agosto de 2025, às 14:00hs. O exame pericial deverá ser realizado no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO, onde a parte Autora labora, unidade de tratamento intensivo neonatal – UTI-NEO. Oficie-se o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO, para ciência da perícia. O prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia.

Intimem-se as partes para ciência, em 5 (cinco) dias.
13/06/2025 18:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
13/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:20

Determinada a intimação
13/06/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 22:09

Juntada de Petição
11/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007217-94.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ADRIANE DOS SANTOS RAMALHO MELLOADVOGADO(A): ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB RJ161194) DESPACHO/DECISÃO Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo, Engenheiro de Segurança de Trabalho, a ser, oportunamente, indicado pela Secretaria deste juízo.

O perito nomeado deverá responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.

O exame pericial deverá ser realizado no o Hospital Universitário Antônio Pedro – UFF, especificamente nos setores onde a parte autora labora (unidade de tratamento intensivo neonatal – UTI-NEO), destacando que exerce suas funções neste nosocômio até a presente data.

Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001).

Intime-se o perito para designar data para realização do exame, dando ciência às partes, bem como ao o Hospital Universitário Antônio Pedro – UFF, lugar este, onde algumas de suas dependências serão inspecionadas. QUESITOS DO JUÍZO 1 - Descrever os locais onde trabalhou a parte autora; 2 - Descrever as funções e/ou atividades desempenhadas pela parte autora; 3 - Se a parte autora, quando do desempenho de suas funções, mantinha contato permanente e habitual com agentes biológicos que a expusesse a uma situação de risco. 4 - Em caso positivo, a exposição ocorria em todos os setores em que laborou, durante todo o período laborativo ou apenas em algum ou alguns deles? Descrever o agente biológico detectado, e desde quando, e se em todos os setores inspecionados. 5- Há contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas? No período em que perdurou o quadro de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19 a situação de risco e exposição habitual e permanente se agravou, porque a autora tinha contato direto com pacientes infectados com o vírus da Covid-19? 6- As referidas atividades estariam enquadradas na relação oficial disposta nas NR nº 15 e 16, do Ministério do Trabalho? 7- Se detectada a alegada exposição e o enquadramento da atividade, o Autor faria jus ao adicional de insalubridade desde julho de 2019 no grau máximo (percentual de 20%)? Ou apenas no período de agravamento, se for o caso, provocado pela Pandemia de Covid-19? 8- Poderá o perito esclarecer em que grau deveria ter sido concedido o sobredito adicional, observada a legislação específica para servidor público federal (art. 12, da Lei nº 8.270/91) sobre o tema, bem como as diretrizes perfilhadas pela Orientação Normativa nº 02/2010, do MPOG, correlacionando sempre os percentuais e graus verificados com as datas de início de exposição, períodos, bem como se a situação de Pandemia recentemente ocorrida aumentou (caso fizesse jus a grau menor antes de 2020) a exposição, tendo em vista, especialmente, o cargo de Auxiliar de Enfermagem e o contato/cuidado direto com pacientes infectados, em função da atividade exercida e setor no qual atua no referido nosocômio. Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

O prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), observado o disposto nos artigos 39, 48 e Tabela V da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, majorada em razão do deslocamento para o ambiente onde será realizada a perícia técnica, a especialização profissional requerida e o tempo despendido para elaboração do laudo. O pagamento dos honorários deverá ser solicitado à Direção do Foro por meio do ofício requisitório próprio (AJG), mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional. A Resolução nº 575/2019, do CJF, prevê, em seu §1º, que em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais nomeados até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo da mencionada regulamentação, observando diversos critérios, dentro os quais a existência de deslocamento que justifique a necessidade de indenização, conforme descrito no inciso III do §1º. Intimem-se as partes para ciência do laudo, pelo prazo de quinze (15) dias.

Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.
20/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:03

Despacho
13/02/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 13:54

Despacho
08/10/2024 03:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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