TRF2 - 5004033-43.2023.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-88
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19/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004033-43.2023.4.02.5110/RJRELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZASREQUERENTE: NEIDE APARECIDA VOLOTAO MARTINSADVOGADO(A): THATHIANA FARIA MOTTA (OAB RJ162126)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 19:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-88
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13/08/2025 16:25
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004033-43.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: NEIDE APARECIDA VOLOTAO MARTINSADVOGADO(A): THATHIANA FARIA MOTTA (OAB RJ162126) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias.
Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo. -
18/06/2025 20:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2025 20:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2025 20:17
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 07:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/06/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 12:45
Juntada de Petição
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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06/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004033-43.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: NEIDE APARECIDA VOLOTAO MARTINSADVOGADO(A): THATHIANA FARIA MOTTA (OAB RJ162126) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Idade DIB 02/02/2023 DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.
Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).
Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.
Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.
Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.
Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.
Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.
O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.
Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
02/06/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/06/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 22:20
Decisão interlocutória
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29/05/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 13:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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27/05/2025 14:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSJM07
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27/05/2025 14:23
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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29/04/2025 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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14/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:35
Não conhecido o recurso
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09/09/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 15:43
Juntada de Petição
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25/10/2023 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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25/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/10/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/09/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2023 17:06
Julgado procedente o pedido
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10/07/2023 15:42
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/06/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/06/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/04/2023 16:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/04/2023 16:32
Determinada a citação
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26/04/2023 22:04
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 14:19
Determinada a intimação
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09/04/2023 00:27
Alterado o assunto processual
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09/04/2023 00:13
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2023 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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