26/08/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005773-02.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARIA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DEISE DE SOUZA BARBOSA FREIRE (OAB RJ249049) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
18/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:51

Despacho
08/07/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 17:00

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/06/2025 07:37

Juntada de Petição
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005773-02.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DEISE DE SOUZA BARBOSA FREIRE (OAB RJ249049)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a restabelecer o benefício da autora (NB 085.719.267-1) e a pagar as parcelas vencidas, desde a suspensão, facultado o abatimento de eventuais valores já pagos pela Administração Pública, a idêntico título e período, desde que cabalmente demonstrado pela parte ré, na fase de cumprimento de sentença.

As parcelas vencidas deverão ser pagas obedecendo-se o disposto no artigo 3º da EC nº 113/21: incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a reativação do benefício em 10 (dez) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Sem custas e sem honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
02/06/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 22:20

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2025 13:32

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 10:36

Juntada de Petição
20/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/01/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/01/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2024 13:32

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 18:03

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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