18/08/2025 17:04

Baixa Definitiva
18/08/2025 17:04

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 19:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2025 00:19

Conclusos para julgamento
16/06/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004088-23.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARLI LEITE DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANE DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ212269) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): juntar instrumento de procuração atualizado, datado e assinado, nos termos do art. 105 do CPC/15.

Não sendo possível a assinatura pela parte autora, a procuração poderá ser assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, aplicando-se subsidiarimente o art. 595 do CC/02;trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante;manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC, e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação;juntar sua inscrição atualizada (pós óbito do Sr. RAIMUNDO DIOGO DA SILVA) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme artigo 12 do Decreto nº 11.016/2022, in verbis: "Art. 12. As informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada dois anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania." II- Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: fornecer número de telefone para contato e agendamento da entrevista com assistente social de sorte a verificar suas condições socioeconômicas.apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça, com emissão de até três meses antes da propositura da ação.
02/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 22:21

Determinada a intimação
13/05/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
05/05/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 16:03

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/05/2025 01:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/05/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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