19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008004-20.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: FABIANA DA SILVA MARTINS DO COUTOADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345)ADVOGADO(A): PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA (OAB RJ225020)ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-53
16/09/2025 22:33

Juntada de Petição
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 09:33

Determinada a intimação
28/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:56

Determinada a intimação
23/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 16:12

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/06/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2025 09:22

Juntada de Petição
18/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008004-20.2024.4.02.5104/RJAUTOR: FABIANA DA SILVA MARTINS DO COUTOADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345)ADVOGADO(A): PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA (OAB RJ225020)ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária (NB:31/639.472.138-0) em favor da parte autora, devendo mantê-lo ativo ao menos até o dia 10/09/2025.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas a contar da data da cessação do benefício (31/07/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
11/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
11/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:07

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 20:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 17:23

Juntada de Petição
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 11 e 13
29/01/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 7 e 8
18/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA DA SILVA MARTINS DO COUTO <br/> Data: 10/02/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito:
17/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:50

Determinada a intimação
16/12/2024 18:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/12/2024 16:58

Juntado(a)
16/12/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:19

Juntada de Petição
16/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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