23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002220-26.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANTONIO FABIO TOSTES LINHARES SOARESADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279)ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-59 processada no TRF2 com o no. 51645791320254029666/TRF (BRUNO S. LOURENCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-59 processada no TRF2 com o no. 51645791320254029666/TRF (ANTONIO FABIO TOSTES LINHARES SOARES)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-59
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-59
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002220-26.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANTONIO FABIO TOSTES LINHARES SOARESADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279)ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório (evento 37, CALC2).

Em caso de divergência fundamentada, voltem-me conclusos.
16/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:04

Determinada a intimação
25/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:10

Juntada de Petição
18/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:27

Determinada a intimação
29/11/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 11:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/11/2024 11:46

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
29/11/2024 11:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 12:02

Juntada de Petição
13/11/2024 11:28

Juntada de Petição
12/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:53

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 16:39

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 12:08

Juntada de Petição
18/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 16:37

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:36

Determinada a intimação
13/08/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:11

Determinada a intimação
16/05/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002888-78.2025.4.02.5110

Rosa Maria de Oliveira de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5072497-83.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Start Transportes Rodoviario Eireli

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019232-64.2025.4.02.5101

Nicodemos Medeiros da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001859-20.2025.4.02.5004

Kattleya Eloa da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Daniel Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001147-64.2024.4.02.5004

Helena Gomes Bento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 08:40

Exibir Processo