20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001147-64.2024.4.02.5004/ES AUTOR: HELENA GOMES BENTOADVOGADO(A): NÁGILA MIRANDOLA DA SILVA (OAB ES028871) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.

Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
07/08/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
26/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001147-64.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: HELENA GOMES BENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): NÁGILA MIRANDOLA DA SILVA (OAB ES028871) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/02/2025 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/11/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:43

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 13:50

Conclusos para julgamento
25/09/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/09/2024 09:03

Juntada de Petição
27/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:51

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/08/2024 16:11

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
30/07/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELENA GOMES BENTO <br/> Data: 21/08/2024 às 11:30. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo ao
19/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 14:18

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:43

Determinada a intimação
26/04/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024251-85.2024.4.02.5101

Clinica Odonto Araujo LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002888-78.2025.4.02.5110

Rosa Maria de Oliveira de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5072497-83.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Start Transportes Rodoviario Eireli

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019232-64.2025.4.02.5101

Nicodemos Medeiros da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001859-20.2025.4.02.5004

Kattleya Eloa da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Daniel Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo