04/06/2025 13:25

Baixa Definitiva
03/06/2025 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
03/06/2025 22:01

Transitado em Julgado
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 02:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
30/05/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
30/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002036-21.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARIA VITORIA ROCHA PITANGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYINTERESSADO: MIRIAN SOUSA ROCHA LIMA (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/03/2025 07:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/03/2025 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/12/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
25/11/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/11/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 07:25

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/10/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/09/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/09/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/09/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2024 13:44

Juntada de Petição
27/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 18:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 13:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
19/06/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 14:30

Determinada a intimação
19/06/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
17/06/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 13:00

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 10:38

Juntada de Petição
10/06/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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