06/06/2025 13:55

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
06/06/2025 10:40

Transitado em Julgado
06/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005490-12.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: NYCCOLAS ALMEIDA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/03/2025 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/01/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/12/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 19:55

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 14:19

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/12/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/11/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/11/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/10/2024 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/10/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:48

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 22
27/10/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
26/08/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NYCCOLAS ALMEIDA OLIVEIRA <br/> Data: 20/09/2024 às 17:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: M
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
02/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:04

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2024 20:48

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
19/07/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 10:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:14

Determinada a intimação
11/07/2024 22:00

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 12:51

Juntada de Petição
30/06/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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