TRF2 - 5001273-86.2025.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 19:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR01G03)
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03/09/2025 19:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 13:07
Juntada de Petição
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001273-86.2025.4.02.5002/ESAUTOR: DERLI RUP MAGESKI VILELAADVOGADO(A): KENIA PACIFICO DE ARRUDA (OAB ES013351)SENTENÇAPelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), julgo extinto o processo com julgamento do mérito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) CONDENAR o INSS a conceder o benefício de incapacidade temporária, à parte autora DERLI RUP MAGESKI VILELA, CPF: *43.***.*93-08, pelo período de 13/05/2025 até 13/08/2025, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas Independentemente do trânsito em julgado, ante o caráter alimentar afeto aos benefícios previdenciários e a demonstração por provas suficientes nos presentes autos do direito da parte autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS proceda a concessão em favor da referida, DERLI RUP MAGESKI VILELA, CPF: *43.***.*93-08, do benefício por incapacidade temporária, no prazo de 30 dias.
Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para cumprimento.
As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: 1) Até a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jun/2009): juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme Decreto-lei n.º 2.322/1987, e correção monetária pelo INPC, nos termos do artigo 41-A, da Lei n.º 8.213/91; 2) Após a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jul/2009) até a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no INPC. 3) Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/07/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/07/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 21:07
Julgado procedente em parte o pedido
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10/07/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001273-86.2025.4.02.5002/ES AUTOR: DERLI RUP MAGESKI VILELAADVOGADO(A): KENIA PACIFICO DE ARRUDA (OAB ES013351) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.
Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória". -
02/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/06/2025 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2025 12:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001273-86.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: DERLI RUP MAGESKI VILELAADVOGADO(A): KENIA PACIFICO DE ARRUDA (OAB ES013351)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 20/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
06/06/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 23:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/05/2025 16:13
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS501J)
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30/05/2025 16:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/05/2025 16:11
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2025 10:26
Juntada de Petição
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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03/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DERLI RUP MAGESKI VILELA <br/> Data: 19/05/2025 às 14:45. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
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17/03/2025 15:19
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCACJA-ES)
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11/03/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/02/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 21:00
Não Concedida a tutela provisória
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17/02/2025 20:33
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 11:22
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS501J)
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17/02/2025 11:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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