26/06/2025 16:03

Baixa Definitiva
25/06/2025 22:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
25/06/2025 22:28

Transitado em Julgado
25/06/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005893-66.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: DAMIAO MANOEL DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 11:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/03/2025 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 21:59

Julgado improcedente o pedido
02/02/2025 17:57

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/01/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 17:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/01/2025 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/10/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAMIAO MANOEL DOS SANTOS <br/> Data: 23/12/2024 às 15:30. <br/> Local: Dr. Bruno A. Pazolini - CARDIOLOGIA - Rua Desembargador Ferreira Coelho, 330, sala 1107, Praia do Suá, Vitória/ES - Rua da
09/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:27

Juntada de Petição
24/09/2024 17:09

Decisão interlocutória
12/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 11:07

Determinada a citação
02/09/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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