29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
19/08/2025 16:15

Despacho
19/08/2025 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 18:05

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099963-52.2022.4.02.5101/RJAUTOR: EVANILDO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, julgo 1) PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como especiais os períodos abaixo: a) Empresa Carioca de Engenharia S/A- 03/09/1991 a 31/12/1991 b) Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A- 01/01/1992 a 08/02/1992 c) NB 31/043.353.511-3- 09/02/1992 a 11/03/1993 d) Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A- 12/03/1992 a 07/06/1993 e) Companhia Cervejaria Brahma- 01/08/1995 a 05/03/1997 f) Cervejarias Kaiser Brasil Ltda.- 19/11/2003 a 06/01/2004 g) Rio de Janeiro Refrescos Ltda.- 01/11/2007 a 09/04/2010 2) IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para rejeitar o reconhecimento como especial dos períodos abaixo: h) Companhia Cervejaria Brahma- 06/03/1997 a 04/05/1999 i) Cervejarias Kaiser Brasil Ltda.- 07/01/2004 a 02/01/2005 j) NB 31/513.271.641-1- 03/01/2005 a 30/04/2006 k) Cromos Tintas Gráficas Ltda. (anteriormente chamada Cromos S/A - Tintas Gráficas)- 15/04/2010 a 06/03/2012 Cromos Tintas Gráficas Ltda. (anteriormente chamada Cromos S/A - Tintas Gráficas)- 13/07/2015 a 04/04/2018 3) IMPROCEDENTE a concessão e implantação de aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42).

Deverá o INSS averbar no CNIS da parte autora, para fins previdenciários, os períodos de trabalho reconhecidos como especiais acima (item 2 do dispositivo).

Caracterizada a sucumbência mínima do INSS, condeno ao autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, consoante o artigo 85 do CPC.

Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade da condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98 da mesma lei.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
13/06/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 06:27

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 14:59

Juntada de Petição
20/02/2025 11:59

Juntada de Petição
05/02/2025 12:17

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/01/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 19:49

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2025 15:48

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 14:45

Juntada de Petição
30/07/2024 11:46

Conclusos para julgamento
05/07/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/06/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 21:14

Despacho
16/04/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 12:40

Juntada de Petição
16/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/03/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/02/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2024 10:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'RÉPLICA'
05/06/2023 14:52

Conclusos para julgamento
04/04/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:47

Despacho
14/03/2023 07:35

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 13/03/2023 07:30:42)
10/03/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
22/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2023 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 12:22

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2023 15:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/01/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5090959-20.2024.4.02.5101

Julia Maria Ferreira Serpa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075300-68.2024.4.02.5101

Dinailton Furtuoso de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5107752-34.2024.4.02.5101

Rita de Cassia Goncalves Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 5009335-21.2025.4.02.5001

Marcia Frainer Miura Leibel

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5002233-47.2023.4.02.5120

Julio Cesar de Castro Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2023 17:48

Exibir Processo