08/08/2025 21:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2025 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 01:44

Baixa Definitiva
05/07/2025 01:44

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
05/07/2025 01:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 26/06/2025 15:28:10)
26/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071572-53.2023.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO AMARO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): EDUARDO DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (OAB RJ250177)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/07/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/06/2023 08:51

Decisão interlocutória
28/06/2023 19:53

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJSJM06S)
28/06/2023 16:41

Declarada incompetência
28/06/2023 16:39

Juntada de Petição
28/06/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 15:53

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 15:28

Alterado o assunto processual
28/06/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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