TRF2 - 5001964-07.2024.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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16/09/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001964-07.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ142161)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 11/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
11/09/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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11/09/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2025 07:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/09/2025 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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20/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001964-07.2024.4.02.5109/RJAUTOR: MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ142161)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.487, I, do CPC, e CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para condenar o INSS a: I) conceder o benefício previdenciário de pensão por morte em nome do autor, no prazo de 20 dias, a contar da intimação desta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência de AGOSTO DE 2025; e II) pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 08/03/2024 até a data da efetiva implantação do benefício de pensão por morte, respeitada a prescrição quinquenal.
Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
Intimem-se. -
18/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 14:28
Julgado procedente em parte o pedido
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13/08/2025 17:05
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 17:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/08/2025 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001964-07.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ142161)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 16/07/2025 - PETIÇÃO -
16/07/2025 19:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/07/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/07/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001964-07.2024.4.02.5109/RJAUTOR: MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ142161)DESPACHO/DECISÃOMÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM 52.38768-1, Médico do Trabalho em RS 320,00 (trezentos e vinte reais) -
02/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 18:24
Determinada a intimação
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02/07/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001964-07.2024.4.02.5109/RJAUTOR: MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ142161)DESPACHO/DECISÃOdetermino a realização de perícia médica indireta -
10/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/03/2025 16:19
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2025 16:16:57)
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28/02/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/02/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2025 20:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/02/2025 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/02/2025 18:19
Juntada de Petição
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 16:49
Determinada a citação
-
22/01/2025 11:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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21/01/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 11:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/12/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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