TRF2 - 5003593-86.2024.4.02.5118
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003593-86.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: LILIANE CRISTINA LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA APOLINARIO (OAB RJ172490)RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
PAGSEGURO S/A.
DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ALEGAÇÃO AUTORAL DE NÃO RECEBIMENTO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO PREVISTO PARA JANEIRO/2024, EM CONTA BANCÁRIA INDICADA PELA MESMA NO APLICATIVO DO FGTS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.
SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO, DIANTE DA IMPERIOSA NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e julgar prejudicado o presente recurso, a fim de anular a sentença, ex officio, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. -
04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 16:57
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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02/09/2025 16:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/07/2025 20:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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18/07/2025 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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18/07/2025 16:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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17/07/2025 19:49
Juntada de Petição
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15/07/2025 09:49
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003593-86.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIRÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
02/07/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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02/07/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 11:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Transitado em Julgado - 02/07/2025 10:50:13)
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02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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01/07/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003593-86.2024.4.02.5118/RJAUTOR: LILIANE CRISTINA LOPESADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA APOLINARIO (OAB RJ172490)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 17:12
Julgado improcedente o pedido
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11/04/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/02/2025 22:34
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/01/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/01/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/01/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2025 09:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/10/2024 15:03
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/09/2024 12:15
Juntada de Petição
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09/09/2024 12:53
Juntada de Petição
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05/09/2024 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 17:31
Determinada a intimação
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04/09/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2024 09:57
Juntada de Petição
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15/08/2024 07:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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15/08/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 17:48
Determinada a intimação
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14/08/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 13:18
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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22/07/2024 11:09
Juntada de Petição
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17/07/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2024 14:51
Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
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07/06/2024 06:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2024 17:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/06/2024 14:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2024 14:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/06/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 19:30
Determinada a intimação
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29/04/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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