18/09/2025 17:06

Juntada de Petição
17/09/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004301-93.2024.4.02.5003/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença proferida nos autos e nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, considerando-se o trânsito em julgado, intime-se o réu para que junte aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, o comprovante do depósito com os valores a que a parte autora faz jus.
08/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 01:02

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004301-93.2024.4.02.5003/ESAUTOR: JOSE PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face de todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a restituir à parte autora o valor R$ 3.416,76 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) comprovado nos presentes autos (Evento 1, COMP6 a COMP8), valor a ser atualizado com os juros moratórios e a correção monetária da taxa Selic, na forma do Art. 406 do Código Civil, a contar da data do evento danoso (STJ ? Súmula 54).

Outrossim, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, no tocante a condenar a ré à repetição do indébito por não ter se caracterizado a sua má-fé e indenização por danos morais sofridos.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.
04/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004301-93.2024.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE PEREIRA DUARTEADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do documento anexado pela parte ré no Evento 35, COMP2.

Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.
11/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2025 13:20

Conclusos para julgamento
09/06/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:17

Determinada a intimação
22/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/05/2025 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:32

Juntada de Petição
12/02/2025 10:38

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
04/12/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 09:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
02/12/2024 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2024 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 20:44

Determinada a citação
18/11/2024 09:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/11/2024 09:24

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Indenização por Dano Material
18/11/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 07:55

Declarada incompetência
12/11/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5087683-49.2022.4.02.5101

Alvaci Mario Martins Mascarenhas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5090414-47.2024.4.02.5101

Marco Antonio Montano Camacho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005017-90.2024.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Mesquita

Advogado: Claudia da Silva Deveza Dantas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5001393-63.2024.4.02.5003

Nilvany Nunes Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042470-15.2025.4.02.5101

Aline Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nathalia Marotti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 16:00

Exibir Processo