30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005953-97.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: DAVI LUCCAS FIGUEREDO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404) DESPACHO/DECISÃO Evento 71 - Indefiro o pedido formulado pela parte autora, tendo em vista que a perícia designada limitar-se-á à análise das sequelas decorrentes do acidente, não se mostrando necessária, para tanto, a designação de especialista em neurologia.

Ademais, referido perito, além de médico do trabalho, possui experiência na realização de perícias referentes a DPVAT, com a quase totalidade dela referendada pelo Juízo e pelas Turmas Recursais, sendo sua atuação anterior mesmo à assunção da competência desta matéria pela Justiça Federal.

Nos termos do art. 370 do CPC, ao juiz incumbe indeferir diligências que entenda desnecessárias ou meramente protelatórias, sendo legítima a fixação do escopo da perícia conforme os limites da controvérsia estabelecida nos autos.

Registre-se que eventual discordância quanto às conclusões periciais poderá ser, oportunamente, objeto de impugnação pelas partes, conforme disposto no art. 477, § 1º, do CPC.

Intime-se.
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:53

Despacho
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:50

Juntada de Petição
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005953-97.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: DAVI LUCCAS FIGUEREDO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.
07/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
04/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005953-97.2024.4.02.5116/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: DAVI LUCCAS FIGUEREDO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 03/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
03/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
03/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCCAS FIGUEREDO SILVA <br/> Data: 09/09/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005953-97.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: DAVI LUCCAS FIGUEREDO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Na verdade, o requerimento da produção de prova pericial médica foi formalizado pelo demandante em sua réplica (evento 25) e não pela CEF, como indevidamente constou no evento 26.

O demandante é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual o pagamento dos honorários será inicialmente suportado pela Justiça Federal, que deverá ser ressarcida pela ré, ao final, no caso de eventual procedência do pedido.

Designo para a realização da perícia o Dr.

Guilherme Riegel, cujos dados são de conhecimento da Secretaria. QUESITO DO JUÍZO: 1 - qual percentual de perda alcançado pelo autor, em decorrência do sinistro, previsto genericamente pelo Anexo da Lei nº 6.194/74? Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Oportunamente, providencie a Secretaria junto à Vara Federal de Macaé/Central de Perícias a designação de dia e hora para realização do exame pericial e intimem-se as partes para ciência. Vindo o laudo, intimem-se novamente as partes para as manifestações de direito, em 10 dias, e promova-se o pagamento do perito, cujos honorários mantenho em R$362,00, conforme evento 26. Ao final, venham para sentença.
16/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:41

Despacho
15/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 09:06

Despacho
12/04/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/03/2025 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/03/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/03/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:09

Determinada a intimação
11/03/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 19:56

Juntada de Petição
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/12/2024 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/12/2024 09:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
19/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:01

Despacho
19/12/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:14

Concedida a gratuidade da justiça
17/12/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02F)
17/12/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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