18/09/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000756-51.2025.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: JHULIA CATARINE DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES MEIRA (OAB SP483291)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 09/09/2025 - CONTESTAÇÃO
12/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 18:59

Juntada de Petição
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 11:52

Juntada de Petição
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/07/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:05

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000756-51.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: JHULIA CATARINE DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES MEIRA (OAB SP483291) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, em que se pleiteia a concessão de salário-maternidade. Inicialmente, esclareço à parte autora que este Juízo aceitará, apenas, assinaturas físicas apostas diretamente no documento original e posteriormente digitalizadas, assinaturas eletrônicas emitidas por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil ou assinaturas vinculadas ao sistema processual eletrônico, conforme disciplinado pelo artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006.

Esclareço, ainda, que a assinatura eletrônica prevista na Lei nº 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme artigo 2º, parágrafo único, do referido diploma legal.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para juntar nova procuração, sob pena de extinção do feito, bem como declaração de hipossuficiência e termo de renúncia aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal, assinadas de próprio punho pelo outorgante ou assinadas digitalmente, pois não se verifica qualquer assinatura válida, física ou digital, aposta nesses documentos.

No caso de assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, forneça certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade.

Cumprido, tornem os autos conclusos.
10/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:13

Determinada a intimação
10/06/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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