12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097644-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANIA GOMES PINTOADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB RJ089664)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 12:33

Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 12:31

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:50

Juntada de Petição
04/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097644-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANIA GOMES PINTOADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB RJ089664) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Compreende-se do pedido inicial que a parte autora esteja recebendo aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição.

No entanto, não foi apresentado o ato de aposentadoria da autora, de modo que não se pode concluir assertivamente quanto ao fundamento de sua aposentadoria.

Tratando-se de documento essencial à propositura da ação, considerando que a União não apresentou as informações que acompanhariam a sua contestação, determino a intimação da autora para que junte o documento com o ato de sua aposentadoria, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Intime-se.
01/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097644-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANIA GOMES PINTOADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB RJ089664) DESPACHO/DECISÃO Evento 32.

Defiro pela derradeira vez a dilação do prazo, por 15 dias, para a UNIÃO juntar as informações que deverão ser prestadas pelo órgão responsável.

Intimem-se.
16/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:08

Despacho
15/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:19

Despacho
20/03/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 08:43

Juntada de Petição
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:05

Determinada a intimação
14/01/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:51

Despacho
11/12/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:21

Despacho
28/11/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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