28/08/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
18/07/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001259-33.2024.4.02.5004/ESAUTOR: LUIZ MIGUEL ESTEVAM RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANILDE APARECIDA DA PAIXÃO (OAB MG125931)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos.

Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Intime-se o Chefe do EADJ para que viabilize a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Torno líquida a homologação do acordo, nos termos da proposta apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo desnecessária nova intimação para cálculos.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01).

Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.
30/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:01

Homologada a Transação
30/06/2025 14:11

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001259-33.2024.4.02.5004/ES AUTOR: LUIZ MIGUEL ESTEVAM RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANILDE APARECIDA DA PAIXÃO (OAB MG125931) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Senhor(a) Advogado(a):Caso sua intenção seja aceitar o acordo proposto, utilize o evento PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.O correto cadastro da petição garante maior celeridade ao processo, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos.
16/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:05

Juntada de Petição
04/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001259-33.2024.4.02.5004/ES AUTOR: LUIZ MIGUEL ESTEVAM RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANILDE APARECIDA DA PAIXÃO (OAB MG125931) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, na forma do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.
16/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 14:49

Juntada de Petição
15/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 50
03/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ MIGUEL ESTEVAM RODRIGUES <br/> Data: 29/04/2025 às 15:00. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perit
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:31

Determinada a intimação
10/03/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/11/2024 16:30

Juntada de Petição
18/10/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/07/2024 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/06/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 18:46

Determinada a intimação
08/05/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002703-10.2024.4.02.5002

Tatiana Oinhos Soares de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5004979-20.2025.4.02.5118

Patricia Helena Ribeiro

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Claudinei Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 5035100-82.2025.4.02.5101

Bruno Rodrigues do Nascimento

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Thiago Gusmao Saba

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5000121-16.2024.4.02.5106

Dhuliene da Costa Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5101309-67.2024.4.02.5101

Marlene Carolina Schwager

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 21:40

Exibir Processo