07/08/2025 16:47

Baixa Definitiva
07/08/2025 16:47

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5000708-93.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013582-67.2024.4.02.5102/RJ AGRAVANTE: EMANUEL ROCA FRANCOADVOGADO(A): BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
12/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
12/06/2025 12:17

Não conhecido o recurso
02/06/2025 09:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50135826720244025102/RJ
13/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
12/03/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/03/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/02/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
28/01/2025 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
27/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:01

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
24/01/2025 14:38

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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