17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027337-64.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROBSON RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se para o regime próprio dos servidores públicos da união é possível a adoção do laudo administrativo que reconhece a existência de insalubridade/periculosidade em data anterior ao laudo pericial produzido em Juízo, a fim de determinar o termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade, conforme a ementa do acórdão: RECURSO INOMINADO.

ADMINISTRATIVO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. LAUDO TÉCNICO ANTERIOR.

PRÉVIO RECONHECIMENTO DA EXPOSIÇÃO. PANDEMIA (COVID-19).

EFEITOS FINANCEIROS.

PUIL 413 DO STJ. DISTINGUISH. FIXAÇÃO RETROATIVA À DATA DO LAUDO ADMINISTRATIVO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIMENTO.

SENTENÇA REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/05/2025 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/03/2025 12:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
25/03/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/02/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/02/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/02/2025 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 221
24/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/01/2025 12:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
18/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 13:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/12/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/12/2024 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/12/2024 15:00 Sequencial: 26
10/12/2024 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/11/2024 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
23/11/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/11/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 15:11

Determinada a intimação
21/11/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/11/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2024 12:27

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2024 15:45

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento
27/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/10/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:28

Determinada a intimação
17/10/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/10/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/10/2024 20:37

Juntada de Petição
25/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2024 09:04

Juntada de Petição
25/09/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/09/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
04/09/2024 11:35

Juntada de Petição
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/08/2024 15:29

Juntada de Petição
13/08/2024 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROBSON RODRIGUES Data: 13/09/2024 às 12:00. Local: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortoped - Av. Brasil, 500 - Caju, Rio de Janeiro - RJ Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MART
13/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 12:13

Determinada a intimação
12/08/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/08/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 19:36

Determinada a intimação
09/08/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/07/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:44

Determinada a intimação
11/07/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 19:50

Determinada a intimação
25/06/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 10:23

Determinada a citação
30/04/2024 05:56

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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