17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
05/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 180
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014327-28.2021.4.02.5110/RJ RECORRENTE: SERGIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se para o regime próprio dos servidores públicos da união é possível a adoção do laudo administrativo que reconhece a existência de insalubridade/periculosidade em data anterior ao laudo pericial produzido em Juízo, a fim de determinar o termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

TÉCNICO DE RADIOLOGIA LOTADO NO SETOR DE RADIOLOGIA DO SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER (INCA).

PLEITO DE PERCEPÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR RISCO BIOLÓGICO MÉDIO E MÁXIMO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 CUMULADO COM O ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE E COM GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X.

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DEFERIR A ACUMULAÇÃO DAS VERBAS E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ESTE COM EFEITOS FINANCEIROS POSTERIORES AO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. RECURSO DA UNIÃO PELA REFORMA COMPLETA DA SENTENÇA.

RECURSO DA PARTE AUTORA PUGNANDO PELA RETROAÇÃO DOS ATRASADOS AO LAUDO ADMINISTRATIVO.

RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE 14/06/2018 - LAUDO TÉCNICO EVENTO 66.

POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM O ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE E COM A GRATIFICAÇÃO DE RAIO X.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA TURMA. FIXAÇÃO DO INÍCIO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL MÉDIO NA DATA DO LAUDO ADMINISTRATIVO EM 2018. PUIL 413 DO STJ. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DO ADICIONAL E QUANTO AO GRAU DE INSALUBRIDADE. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/05/2025 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
25/04/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 15:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
14/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/03/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/03/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/02/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/02/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
19/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2025 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
17/02/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
31/01/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 20:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/02/2025 14:00 Sequencial: 14
31/01/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:52

Juntada de Petição
22/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:31

Gratuidade da justiça não concedida
05/12/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/10/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
17/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 16:50

Conclusos para julgamento
19/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/05/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/05/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 01:12

Juntada de Petição
18/04/2024 22:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para julgamento - 11/04/2024 13:53:50)
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/02/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
29/01/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/12/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:40

Despacho
23/11/2023 08:57

Juntada de Petição
30/10/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/10/2023 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:40

Determinada a intimação
09/08/2023 20:01

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 17:24

Juntada de Petição
14/07/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/07/2023 14:55

Juntado(a)
01/07/2023 19:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
01/07/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/07/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/06/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
28/06/2023 23:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/06/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/06/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/06/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/05/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:00

Decisão interlocutória
24/05/2023 18:21

Juntada de Petição
17/04/2023 22:36

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/03/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 58
28/02/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/02/2023 16:09

Juntada de Petição
13/02/2023 14:35

Juntada de Petição
11/02/2023 06:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
10/02/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
10/02/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 18:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/02/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/02/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 16:41

Despacho
08/02/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/01/2023 14:26

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:09

Decisão interlocutória
17/11/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 00:57

Juntada de Petição
11/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 20:01

Despacho
30/08/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/07/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:28

Determinada a intimação
30/05/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 17:14

Determinada a intimação
03/05/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/04/2022 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2022 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 00:33

Determinada a intimação
18/03/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2022 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 17:45

Determinada a intimação
24/02/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2022 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2022 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2022 18:14

Determinada a citação
13/01/2022 01:28

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJSJM05F)
12/01/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 16:05

Decisão interlocutória
10/01/2022 19:31

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 15:01

Alterado o assunto processual
15/12/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002710-27.2023.4.02.5102

Karine Faro Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/03/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5053980-25.2025.4.02.5101

Gisele Pereira Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5071979-25.2024.4.02.5101

Pedro Paulo de Jesus Basilio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005078-87.2025.4.02.5118

Leia Rodrigues da Conceicao

Presidente do Conselho de Recursos da Pr...

Advogado: Fillipe Victor Rodrigues de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5017364-62.2024.4.02.0000

Islaine Lucatelles da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Mariana Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2024 09:47

Exibir Processo