TRF2 - 5005813-83.2025.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005813-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VALDECY CORREAADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 36. -
08/09/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 16:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2025 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 14:38
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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08/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005813-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VALDECY CORREAADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
13/06/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 07:28
Determinada a intimação
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12/06/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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14/05/2025 16:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/05/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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27/03/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2025 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 16:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDECY CORREA <br/> Data: 30/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da
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17/03/2025 11:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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13/03/2025 18:07
Despacho
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12/03/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2025 11:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2025 16:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 16:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026008-60.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 30, 53
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07/03/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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