10/09/2025 13:49

Conclusos para julgamento
09/09/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/09/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
12/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 15:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/07/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006880-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LEANDRO RAI DA SILVA NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAMILA DE ALCANTARA FERREIRA (OAB ES036847)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAQUEL DA SILVA NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): CAMILA DE ALCANTARA FERREIRA (OAB ES036847) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
13/06/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 07:28

Determinada a intimação
12/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/05/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/05/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 22:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
04/05/2025 22:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
02/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO RAI DA SILVA NASCIMENTO <br/> Data: 24/04/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa,
31/03/2025 12:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
28/03/2025 15:08

Despacho
25/03/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 00:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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