07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5089676-59.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ADILSON DE SOUZA MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) JUÍZO DE RETRATAÇÃO - servidor -inclusão do auxílio alimentação na base de cálculo do 1/3 (terço) CONSTITUCIONAL de férias e da gratificação natalina (13º SALÁRIO) - verba DE NATUREZA remuneratória e DE caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu julgado - IMPROCEDente a condenação da RÉ quanto à inclusão do valor do auxílio alimentação na base de cálculo do terço constitucional de férias - decisão vinculante da TNU não revista pelo STJ por PUIL - gratificação natalina com a mesma natureza indenizatória de férias - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO Da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, preservando a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:40

Sentença confirmada - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 11:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:40

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
15/07/2025 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5089676-59.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ADILSON DE SOUZA MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 12/06/2025.
13/06/2025 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025 07:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/06/2025 13:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
12/06/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
15/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 13:52

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:40

Despacho
20/02/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/12/2024 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5004589.42-2022.4.04.7206 (TNU)
17/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:29

Decisão interlocutória
12/12/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/11/2024 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 12:00

Determinada a citação
04/11/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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