20/08/2025 14:11

Baixa Definitiva
20/08/2025 14:11

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003333-60.2024.4.02.5004/ESAUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)SENTENÇADo exposto, REJEITO OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015 - Lei n.13.105/2015).

Sob os mesmos fundamentos que levaram à rejeição do pleito, deixo de antecipar a tutela, ante a ausência do pressuposto relativo à verossimilhança das alegações, consoante o disposto no art. 300 do CPC/2015 (Lei n. 13.105/2015).

Em havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.

Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:14

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 16:31

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
01/06/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003333-60.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO Considerando o gasto extraordinário decorrente do deslocamento, do município de Vitória ao de Linhares, pelo médico perito, defiro o requerimento por ele formulado a fim de majorar os honorários periciais para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), como autoriza o parágrafo único do artigo 28 da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal – CJF. À Secretaria para providenciar o pagamento do experto.

Ainda, intimem-se as partes a, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias (Código de Processo Civil – CPC/2015, §1º do art. 477).

Findo o prazo acima, conclusos.
21/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:25

Determinada a intimação
16/05/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
26/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA DA SILVA <br/> Data: 29/04/2025 às 11:00. <br/> Local: Dr. Valbert de Moraes Pereira - SALA MULTIUSO DA VARA FEDERAL DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares,
13/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 19:42

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:31

Determinada a intimação
13/11/2024 00:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS502J para ESLIN01S)
29/10/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:11

Decisão interlocutória
25/10/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 04:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/10/2024 18:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS502J)
21/10/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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