16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/08/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 12:37

Conhecido o recurso e não provido
07/08/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012155-12.2023.4.02.5121/RJAUTOR: MARCOS NEVESADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): FELIPE PINTO DA SILVA (OAB RJ236912)SENTENÇAAnte o exposto, I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 16/12/1991 a 21/11/13 .

II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) enquadrar como tempo especial o período entre 22/11/2013 e 12/11/2019 , e convertê-lo em tempo comum, mediante a aplicação do multiplicador 1,4; b) implantar em favor do autor a aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença; c) pagar ao autor as parcelas a título de aposentadoria por tempo de contribuição entre a DER (24/03/2023 ) e a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
16/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:11

Julgado procedente em parte o pedido
13/01/2025 14:43

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
04/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/04/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:06

Determinada a citação
22/04/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 17:55

Determinada a intimação
22/11/2023 17:37

Juntado(a)
22/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005194-58.2022.4.02.5002

Naytiara Rodrigues Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5003466-05.2024.4.02.5004

Maria Luiza Delaia Alexandre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5098068-85.2024.4.02.5101

Hamilton Paiter Freire

Uniao

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 5054939-93.2025.4.02.5101

Lelia de Souza Carvalho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5098068-85.2024.4.02.5101

Uniao

Hamilton Paiter Freire

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 15:13

Exibir Processo