27/06/2025 20:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:42

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:42

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005378-14.2023.4.02.5120/RJAUTOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGE LUCAS DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ252123)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:14

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/12/2023 15:23

Decisão interlocutória
23/11/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG04F para RJSJM06F)
22/11/2023 16:48

Alterado o assunto processual - De: Correção Monetária de Benefício pago com atraso - Para: Correção / Atualização INPC / IPCA / outro índice
27/09/2023 15:53

Determinada a intimação
26/09/2023 10:12

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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