09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
04/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2025 13:36

Despacho
25/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:46

Alterado o assunto processual
17/06/2025 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
17/06/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023738-25.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: FERNANDO NOBREGA MENDES PROTASIOADVOGADO(A): ALINE GALVAO DE LIMA AMORIM (OAB RJ197709)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 13/06/2025 - RECURSO INOMINADO
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
13/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
13/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 09:43

Juntada de Petição
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
30/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023738-25.2021.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO NOBREGA MENDES PROTASIOADVOGADO(A): ALINE GALVAO DE LIMA AMORIM (OAB RJ197709)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade parcial da Cláusula Sétima do Contrato de FIES nº 19.1343.185.0003618-42, tão somente no que se refere à previsão de capitalização mensal de juros incidentes sobre o saldo devedor; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a adotar como parâmetro para saldo devedor a Planilha ?AMORTIZAÇÕES CONSTANTES - JUROS SIMPLES? elaborada pelo Perito (Evento 148, PET1, Páginas 50 a 52), afastando-se a capitalização mensal dos juros, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte do presente dispositivo; 4) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a adotar os valores de prestações vincendas registradas na Planilha ?AMORTIZAÇÕES CONSTANTES - JUROS SIMPLES? elaborada pelo Perito (Evento 148, PET1, Páginas 50 a 52), afastando-se a capitalização mensal dos juros, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte do presente dispositivo; 5) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação de valores pagos a maior pelo autor que deverá ser apurado no cumprimento de sentença após a juntada de Planilha de Evolução Contratual pela CEF tomando-se a Planilha ?AMORTIZAÇÕES CONSTANTES - JUROS SIMPLES? elaborada pelo Perito (Evento 148, PET1, Páginas 50 a 52) como referência para o encontro das contas; 6) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS para recalcular o saldo devedor excluindo-se a incidência de juros durante os anos de 2013 a 2017, bem como os pagamentos de encargos educacionais durante o período de janeiro a agosto de 2009.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Tendo em vista que a responsabilidade final pelo ônus é da parte vencida na demanda, na forma do art. 82, § 2º, do CPC, condeno a CEF ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259, de 2001, e Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Observado o disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o embargado para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca de eventuais embargos de declaração opostos. Após, venham os autos conclusos para decisão dos embargos.

Oportunamente, venham-me para extinção do cumprimento de sentença.

Intimem-se.
29/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
03/04/2025 23:23

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:46

Determinada a intimação
03/04/2025 17:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166
03/04/2025 11:28

Juntada de Petição
01/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
01/04/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
25/02/2025 18:47

Juntada de Petição
18/02/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/02/2025 11:53

Juntada de Petição
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/02/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/02/2025 18:47

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
02/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 14:20

Determinada a intimação
02/02/2025 08:54

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
02/02/2025 08:54

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
02/02/2025 08:54

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
02/02/2025 08:54

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
27/01/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 19:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/12/2024 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/12/2024 11:51

Despacho
09/12/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/12/2024 11:25

Determinada a intimação
06/12/2024 00:44

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 00:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
13/11/2024 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2024 15:57

Determinada a intimação
12/11/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/10/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 09:40

Determinada a intimação
17/10/2024 22:48

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 22:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/09/2024 18:53

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
16/09/2024 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:53

Juntada de Petição
16/09/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/09/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/09/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/09/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 09:57

Determinada a intimação
06/09/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição
07/08/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/07/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:46

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2024 12:39

Conclusos para julgamento
27/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
15/05/2024 21:09

Juntada de Petição
15/05/2024 15:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
03/05/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/04/2024 12:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
08/03/2024 15:20

Conclusos para julgamento
23/02/2024 08:38

Juntada de Petição
23/02/2024 08:37

Juntada de Petição
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/12/2023 12:05

Juntada de Petição
06/12/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 18:26

Determinada a intimação
05/12/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 16:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE04
07/11/2023 14:06

Remetidos os Autos - RJRIOJE04 -> RJRIOSECONT
07/11/2023 09:29

Despacho
06/11/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2023 14:53

Juntada de Petição
20/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/08/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 10:26

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2023 17:03

Conclusos para julgamento
18/07/2023 16:40

Juntada de Petição
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/07/2023 13:45

Juntada de Petição
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/06/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/06/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE04
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/05/2023 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2023 15:37

Juntada de Petição
09/05/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2023 23:44

Remetidos os Autos - RJRIOJE04 -> RJRIOSECONT
08/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 11:44

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2023 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
16/04/2023 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
11/04/2023 16:26

Conclusos para julgamento
10/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/02/2023 17:53

Juntada de Petição
17/01/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/01/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/12/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/12/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 09:47

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2022 13:24

Conclusos para julgamento
20/09/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 12:25

Juntada de Petição
05/08/2022 18:59

Juntada de Petição
04/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/08/2022 17:07

Juntada de Petição
13/07/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 16:21

Determinada a intimação
12/07/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2022 16:03

Juntada de Petição
16/06/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2022 17:15

Juntada de Petição
20/02/2022 17:08

Juntada de Petição
01/02/2022 16:24

Conclusos para julgamento
31/01/2022 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/01/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/12/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição
16/12/2021 15:17

Juntada de Petição
24/11/2021 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/11/2021 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 21:02

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2021 12:03

Conclusos para julgamento
02/08/2021 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/07/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 20:13

Determinada a intimação
20/07/2021 17:26

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/05/2021 15:09

Juntada de Petição
25/04/2021 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2021 13:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
08/04/2021 12:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/04/2021 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2021 14:51

Determinada a citação
05/04/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008008-15.2024.4.02.5118

Ana Lucia da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5000068-68.2025.4.02.5116

Marcelo dos Santos Pereira

Uniao

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 5011447-28.2023.4.02.5002

Bento Ferri

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5004020-15.2021.4.02.5110

Nelson Tavares da Rocha Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2022 18:08

Exibir Processo

Processo nº 5010770-04.2024.4.02.5118

Jailton Sobral de Morais

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/11/2024 00:34

Exibir Processo