TRF2 - 5045425-96.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2025 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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15/08/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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15/08/2025 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5045425-96.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: PAMERSON POUBEL FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474)ADVOGADO(A): EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB MG156425)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento de mérito.
Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 360
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02/07/2025 18:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/07/2025 15:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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30/06/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 10:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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19/06/2025 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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13/06/2025 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045425-96.2023.4.02.5001/ES AUTOR: PAMERSON POUBEL FARIAADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474)ADVOGADO(A): EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB MG156425)RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.
Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação. -
10/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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20/05/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/05/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/05/2025 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/05/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 08:25
Julgado improcedente o pedido
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13/05/2025 19:31
Alterado o assunto processual
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
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30/01/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/01/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 18:47
Juntada de Petição
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03/12/2024 16:50
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/11/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
05/11/2024 15:06
Juntada de Petição
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/10/2024 11:14
Juntada de Petição
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30/09/2024 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/08/2024 02:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/08/2024 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/08/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2024 11:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/04/2024 13:26
Juntada de Petição
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10/04/2024 17:26
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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15/02/2024 08:42
Juntada de Petição
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/01/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/12/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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14/12/2023 13:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
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27/11/2023 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2023 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 15:01
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2023 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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