TRF2 - 5001742-46.2023.4.02.5118
1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 15:12
Baixa Definitiva
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12/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001742-46.2023.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOREQUERENTE: ANDERSON BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS (OAB RJ222573)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 02/06/2025 - Expedição de Alvará -
02/06/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 22:56
Expedição de Alvará
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09/05/2025 15:02
Decisão interlocutória
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09/05/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2025 13:33
Juntada de Petição
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/04/2025 18:11
Juntada de Petição
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/02/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:08
Determinada a intimação
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11/02/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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26/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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04/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 16:55
Determinada a intimação
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04/11/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2024 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/10/2024 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:47
Determinada a intimação
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14/08/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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27/06/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 10:11
Determinada a intimação
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20/06/2024 16:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/06/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 12:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJDCA01
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29/05/2024 12:05
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
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29/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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18/04/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/04/2024 15:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/04/2024 15:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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03/11/2023 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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01/11/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/11/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 12:48
Determinada a intimação
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27/10/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/08/2023 22:27
Juntada de Petição
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/08/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 09:57
Julgado procedente o pedido
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06/08/2023 19:56
Conclusos para julgamento
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29/06/2023 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2023 17:48
Juntada de Petição
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20/06/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/06/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 16:45
Decisão interlocutória
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12/06/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2023 16:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2023 22:17
Juntada de Petição
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20/04/2023 11:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2023 11:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2023 11:56
Determinada a citação
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10/03/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2023 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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