TRF2 - 5130796-19.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5130796-19.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: DOUGLAS DOS SANTOS SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (OAB RJ099203)ADVOGADO(A): ALBA VALERIA RAMOS SERRA DE AZEVEDO (OAB RJ206158) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
TERMO INICIAL.
FIXAÇÃO A PARTIR DA DATA DA PERÍCIA JUDICIAL.
IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar parcialmente a sentença recorrida e fixar como termo inicial dos efeitos financeiros do adicional de periculosidade a data da realização da perícia judicial, em 11/09/2024.
Os valores atrasados deverão ser calculados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e honorários advocatícios, diante do êxito recursal.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/08/2025 19:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 176
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25/07/2025 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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25/07/2025 16:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/06/2025 17:12
Despacho
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24/06/2025 07:54
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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17/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5130796-19.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DOUGLAS DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (OAB RJ099203)ADVOGADO(A): ALBA VALERIA RAMOS SERRA DE AZEVEDO (OAB RJ206158) DESPACHO/DECISÃO Interposto recurso contra a sentença prolatada, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rio de Janeiro, 10/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000057203 -
10/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 17:15
Determinada a intimação
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10/06/2025 09:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/06/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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08/05/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/05/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/05/2025 15:04
Julgado procedente o pedido
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08/05/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/01/2025 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/01/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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26/11/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 17:50
Determinada a intimação
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25/11/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 15:49
Juntada de Petição
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22/11/2024 18:46
Juntada de Certidão
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22/11/2024 18:40
Despacho
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22/11/2024 09:15
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/10/2024 18:48
Juntada de Petição
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11/10/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 19:19
Determinada a intimação
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10/10/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 13:46
Juntada de Petição
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07/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 16:47
Determinada a intimação
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26/08/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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24/08/2024 00:05
Juntada de Petição
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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17/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/08/2024 11:49
Juntada de Petição
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15/08/2024 16:10
Juntada de Petição
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12/08/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 18:30
Determinada a intimação
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09/08/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 16:14
Juntada de Petição
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09/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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25/07/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 16:37
Despacho
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22/07/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 14:49
Juntada de Certidão
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18/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/05/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/05/2024 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 16:10
Determinada a intimação
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30/04/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 15:03
Determinada a intimação
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25/04/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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26/02/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 13:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2024 13:09
Determinada a citação
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26/02/2024 07:28
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2024 18:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14F para RJRIOJE01S)
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25/02/2024 18:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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25/02/2024 18:55
Alterado o assunto processual
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17/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2023 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2023 19:45
Declarada incompetência
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18/12/2023 05:25
Alterado o assunto processual
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18/12/2023 05:23
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2023 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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