12/09/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002802-77.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ROBERTA REGINA RODRIGUES DA SILVEIRAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo juízo de origem.
27/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 17:23

Determinada a intimação
27/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002802-77.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ROBERTA REGINA RODRIGUES DA SILVEIRAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde 23/07/2024, devendo mantê-lo ativo pelo menos até 14/01/2026.

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 23/07/2024 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015.
20/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 15:43

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:37

Determinada a intimação
05/08/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002802-77.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ROBERTA REGINA RODRIGUES DA SILVEIRAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por ROBERTA REGINA RODRIGUES DA SILVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 716.214.685-7), desde o requerimento administrativo, em 23/07/2024, e subsidiariamente a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 16, LAUDPERI1), pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Acostar cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone, de internet ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME.

Na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), acompanhada do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a); Transcorrido o prazo, sem o integral cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

Atendida(s) a(s) exigência(s) anterior(es), CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
07/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 10:13

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)
06/06/2025 10:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 10:06

Juntada de Petição
05/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
10/04/2025 10:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:10

Perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTA REGINA RODRIGUES DA SILVEIRA <br/> Data: 14/05/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
09/04/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
09/04/2025 14:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 11:50

Juntado(a)
09/04/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081544-13.2024.4.02.5101

Joao Carlos Jordao de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007511-27.2025.4.02.5001

Wando da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danubia da Silva Vieira Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5003989-92.2021.4.02.5110

Ana Paula Balbino Feitosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5007363-16.2025.4.02.5001

Sueli Vasconcelos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5001747-33.2025.4.02.5107

Maria Aparecida Barbosa de Freitas Olive...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ramille Lopes Martins Sant Anna

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 21:14

Exibir Processo